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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11147 Furto Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11147 Furto Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11147 Furto Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11147 Furto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11147 Furto Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11147 Furto Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11147 Furto Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11147 Furto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11147 Furto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11147 Furto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11147 Furto Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11147 Furto Não Não
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