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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11147 Furto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11147 Furto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11147 Furto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11147 Furto Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11147 Furto Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11147 Furto Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11147 Furto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11147 Furto Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11147 Furto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11147 Furto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11147 Furto Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11147 Furto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11147 Furto Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11147 Furto Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11147 Furto Não Não
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