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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5834 Deserdação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5834 Deserdação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5834 Deserdação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5834 Deserdação Não Não
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