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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5834 Deserdação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5834 Deserdação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5834 Deserdação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5834 Deserdação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5834 Deserdação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5834 Deserdação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5834 Deserdação Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5834 Deserdação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5834 Deserdação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5834 Deserdação Não Não
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