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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
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