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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6062 1/3 de férias Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Sim
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