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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11146 Estelionato e outras fraudes Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11146 Estelionato e outras fraudes Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11146 Estelionato e outras fraudes Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11146 Estelionato e outras fraudes Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
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