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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11363 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11363 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11363 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11363 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11363 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11363 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
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