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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3573 Desacato Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11363 Desacato Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11363 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3573 Desacato Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11363 Desacato Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3573 Desacato Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11363 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3573 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11363 Desacato Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não
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