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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
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