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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
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