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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
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