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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5837 Defraudação de Penhor Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5837 Defraudação de Penhor Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
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