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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
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