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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
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