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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
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