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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11142 Omissão de socorro Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11142 Omissão de socorro Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11142 Omissão de socorro Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11142 Omissão de socorro Não
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