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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
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