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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
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