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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
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