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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
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