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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11138 Embriaguez em serviço Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11138 Embriaguez em serviço Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11138 Embriaguez em serviço Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11139 Omissão de eficiência da força Não
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