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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11138 Embriaguez em serviço Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11138 Embriaguez em serviço Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11138 Embriaguez em serviço Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11138 Embriaguez em serviço Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11138 Embriaguez em serviço Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Sim
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