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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
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