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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10543 Depósito Judicial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10543 Depósito Judicial Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10543 Depósito Judicial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10543 Depósito Judicial Não
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