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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11154 Usura pecuniária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11154 Usura pecuniária Sim
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