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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11151 Usurpação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11151 Usurpação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11151 Usurpação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11151 Usurpação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11151 Usurpação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11151 Usurpação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11151 Usurpação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11151 Usurpação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11151 Usurpação Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11151 Usurpação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11151 Usurpação Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11151 Usurpação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11151 Usurpação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11151 Usurpação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11151 Usurpação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11151 Usurpação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11151 Usurpação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11151 Usurpação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11151 Usurpação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11151 Usurpação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11151 Usurpação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
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