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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11154 Usura pecuniária Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11154 Usura pecuniária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11154 Usura pecuniária Não
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