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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10924 Depósito Elisivo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10924 Depósito Elisivo Não
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