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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14863 Perito Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
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