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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10261 Licença-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10700 Contagem em Dobro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não Não
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