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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
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