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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9589 Depósito Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9589 Depósito Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9589 Depósito Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9589 Depósito Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9589 Depósito Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9589 Depósito Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9589 Depósito Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9589 Depósito Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9589 Depósito Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9589 Depósito Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9589 Depósito Não
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