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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
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