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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
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