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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11962 Incêndio culposo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11946 Deficiente Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11947 Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11948 Inspeção Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12004 Colocação em família substituta Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12005 Outras medidas de proteção Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12006 Evasão Escolar Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11959 Receptação culposa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11963 Explosão culposa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11964 Explosão culposa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11967 Inundação culposa Sim
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