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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3548 Peculato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
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