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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3492 Incêndio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
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