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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não
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