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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9934 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11362 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Sim
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