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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11242 Participação em rixa Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11242 Participação em rixa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11242 Participação em rixa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11242 Participação em rixa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11242 Participação em rixa Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11242 Participação em rixa Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11242 Participação em rixa Sim
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