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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11242 Participação em rixa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11242 Participação em rixa Não Não
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