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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5854 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5854 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5854 Rufianismo Não
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