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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5854 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5854 Rufianismo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5854 Rufianismo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5854 Rufianismo Não
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