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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5854 Rufianismo Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5854 Rufianismo Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5854 Rufianismo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5854 Rufianismo Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5854 Rufianismo Não Não
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