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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não
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