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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
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