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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
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