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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
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