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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7953 Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7953 Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7953 Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7953 Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11915 Participação Societária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11915 Participação Societária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11915 Participação Societária Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11915 Participação Societária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11915 Participação Societária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11915 Participação Societária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11915 Participação Societária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11915 Participação Societária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11915 Participação Societária Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Sim
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