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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
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