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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
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