Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 145901-145925 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9700 Latrocínio Não Não
Câmaras de Direito Público 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Mostrando itens 145901-145925 do total de 484176